Política de Privacidade

Sumário

1. Objetivo

INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO E CLARA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.746.077/0001-05, sob o nome fantasia Colégio Maria Antônia de Moura, com sede na Rua Maria José da Conceição, 559 – Vila Andrade, São Paulo – SP, CEP 05730-170, com filial à Rua Francisco Soares, 46 – Parque Regina, São Paulo – SP, CEP 05774-300 sob CNPJ 00.746.077/0002-96, doravante aqui denominado “Colégio MAM” ou, simplesmente “MAM”, visa tornar eficaz e transparente a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados realizados no âmbito de sua atuação educacional, de maneira comprometida com a conscientização de seus alunos, denominados “Alunos”, pais, representantes ou responsáveis legais dos alunos, colaboradores, professores e fornecedores. Nesse contexto, é apresentada a presente “Política de Privacidade” que visa fornecer informações e esclarecer sobre o tratamento de dados realizados pelo MAM. Essa Política de Privacidade se aplica aos Alunos, pais, representantes ou responsáveis legais dos alunos, colaboradores, professores e fornecedores, doravante denominados “Titulares dos Dados Pessoais” ou “Titulares”. Com esse escopo, a presente Política apresenta as hipóteses de tratamento de dados, visando a transparência e informação para o Titular e, caso seja necessário maiores esclarecimentos sobre o tratamento, entrar em contato com o Encarregado nos endereços fornecidos no item 11 desta política.

2. Definições

● Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio digital ou físico.

● Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.

● Titular do Dado: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

● Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

● Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

● Encarregado: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais na Companhia e pela comunicação com a ANPD e com os titulares;

● Controlador: Pessoa a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

● Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador

3. Quais Dados Pessoais são tratados

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, considerando as disposições contratuais, visando atingir o objetivo de fornecer serviços educacionais e as finalidades previstas, o MAM poderá tratar os seguintes dados:

Dados dos Titulares (Alunos e Responsáveis):

● Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; estado civil, profissão, endereço de e-mail; endereço residencial; telefone(s); número do RG, CPF, CNH, conforme aplicável;

● Informações complementares: número do passaporte; filiação; nacionalidade; local de nascimento;

● Cópia de documentação (conforme o caso): documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH); certidão de nascimento; comprovante de residência; histórico escolar; declaração de transferência; certidão de casamento; comprovação de guarda do aluno (sentença judicial) ; comprovante de renda

Dados dos Alunos:

● Informações acadêmicas: ano de saída do último colégio; nome completo da instituição de ensino que estudou; estado e local da instituição; tipo de instituição

● Foto e cópia de documentação: foto do Aluno; informações do prontuário escolar;

● Informações do Aluno no MAM: número de matrícula; ano/curso/turma em que está matriculado; valor da mensalidade; informações sobre o desenvolvimento escolar (por exemplo, notas, frequência, histórico comportamental, etc.); informações sobre data de conclusão das etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, data de emissão do diploma, etc;

● Dados sensíveis: raça/etnia, informações sobre saúde (por exemplo, se é portador de necessidades especiais, comprovante médico sobre afastamento, etc.), biometria, dados sobre comportamento.

Dados dos Colaboradores, Professores, Prestadores de Serviços:

● Informações Cadastrais. Ao demonstrar interesse em prestar serviços, o Titular deverá fornecer alguns dados básicos como nome completo; número do RG e CPF; endereço; e telefone e e-mail particular.

● Características Pessoais e Informações Complementares. De acordo com o escopo da contratação da prestação de serviço, poderão ser coletados dados como data de nascimento; estado civil; grau de instrução; assinatura; avaliação médica, cópias de diplomas e certificados de cursos.

Informações de segurança.

Poderão ser coletados dados como número do relógio de ponto, data e hora do acesso nas dependências do MAM; foto; imagens capturadas por câmeras de segurança;

Informações Financeiras.

Dados bancários para a efetivação da contraprestação.

Informações Profissionais.

Os dados coletados serão aqueles necessários para atingir a finalidade do contrato de prestação de serviços, tais como função, cargo; telefone, email e endereço; cópia de registros e inscrições profissionais e técnicos. Para a prestação de serviços educacionais é necessário o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, além dos dados dos adultos que sejam seus responsáveis perante a instituição de ensino, em conformidade com a legislação setorial aplicável aos prestadores de serviços educacionais, de modo que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e na medida permitida pelos Responsáveis e/ou pela legislação aplicável, observando no que for pertinente o Estatuto da Criança e Adolescente e as normas aplicáveis à educação. Nos casos em que a coleta de dados sensíveis dos colaboradores, prestadores de serviços, professores, ocorrer, como nas avaliações médicas, o MAM adotará todas as medidas necessárias para garantir a legalidade do tratamento e, quando que necessário de acordo com a finalidade do tratamento, coletará seu consentimento para tanto.

4. Bases legais - Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais terá as seguintes finalidades:

a. Execução de contrato:
Os dados pessoais serão tratados para que se cumpra o objeto do contrato de prestação de serviços educacionais e contrato de prestação de serviços de acordo com as seguintes finalidades:

● Aceitar a matrícula de novos alunos;

● Atender a eventuais questionamentos e solicitação de informações por parte dos Alunos ou dos Responsáveis;

● Enviar comunicações institucionais e educacionais;

● Administrar os valores pagos em contraprestação aos serviços educacionais prestados;

● Realizar a cobrança do pagamento de mensalidades atrasadas, quando necessário;

● Controlar a saída dos Alunos e quem são os Responsáveis por buscá-los;

● Auxiliar no momento da rematrícula e controlar os Alunos que venham a ter pendências.

b. Execução de contrato - educacional:

● Conhecer e avaliar o Aluno, suas dinâmicas e restrições, e evolução pedagógica;

● Conceder acesso aos aplicativos e sistemas de apoio pedagógico “notas online”;

● Prestar contas dos serviços à família com boletins e dados de desenvolvimento acadêmico.

● Produzir a carteira estudantil após a matrícula para identificação do Aluno na instituição e em outros locais;

● Controle de frequência do Aluno nas aulas e atividades;

● Disponibilizar as notas e resultados no sistema “notas online”, bem como acompanhar a realização das atividades extracurriculares e horas complementares obrigatórias para a conclusão do ano;

● Prover atividades e viagens relacionadas a trabalhos e pesquisas acadêmicas dos Alunos;

● Controlar a emissão dos diplomas para todos os formandos dos períodos letivos do ano;

● Fornecer o atendimento adequado para os Alunos com necessidades especiais;

c. Execução de contrato – Segurança:

● Visando a segurança física e patrimonial nas dependências do MAM;

● Para defender os interesses da instituição em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

d. Obrigação legal e regulatória:

● Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, educacionais e trabalhistas, exigidas pelas autoridades relacionadas a Secretaria Municipal, Estadual e Ministério da Educação; ao Ministério do Trabalho e da Previdência;

e. Legítimo interesse do MAM

● Atendimento aos titulares através de comunicações e avisos;

● Oferta dos serviços à comunidade escolar

5. Compartilhamento

O compartilhamento com terceiros somente será realizado para atingir as finalidades acima descritas, e poderá ser compartilhado com:

● Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;

● Prestadores de serviços públicos como SPTrans, BOM ou AESA para a realização do cadastro dos Alunos matriculados para possam utilizar o transporte público com o devido desconto;

● Empresas de cobrança e de proteção de crédito no caso de inadimplemento;

● Prestadores de serviços necessários para atingir as finalidades do contrato de prestação de serviços educacionais.

● Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos administrativos e judiciais;

● Cumprir obrigações legais e regulatórias junto às Secretarias Municipal ou Estadual da Educação e ao Ministério da Educação;

6. Tempo de retenção

Os Dados serão tratados e armazenados de acordo com:

● O tempo exigido pela lei aplicável ao tratamento de acordo com a sua finalidade;

● Pelo tempo necessário, de acordo com o legítimo interesse da instituição de ensino e de seus alunos;

● Pelo tempo necessário para o exercício da ampla defesa do MAM em processos judiciais, administrativos, observando os prazos prescricionais e legais, e de acordo com os prazos previstos em obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados ocorrerá quando a finalidade do tratamento for atingida ou o Titular solicitar o seu término e a exclusão na forma prevista na Política de Direitos do Titular de Dados.

7. Proteção de Dados Pessoais

O MAM se utiliza de todos os meios necessários, técnicos, institucional e organizacional, adequados para a proteção dos dados pessoais tratados, para proteger as informações coletadas contra perda, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.
Essas medidas podem ser físicas, administrativas e eletrônicas (digitais) de segurança que são proporcionais, dada a sensibilidade das informações coletadas, à quantidade, distribuição, formato dos dados pessoais e métodos de armazenamento.
As informações são restritas e confidenciais.
Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso aos dados pessoais.
A instituição usa todos os métodos atuais para proteger a privacidade dos Dados Pessoais, mas infelizmente não se pode garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do MAM e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais.

8. Incidentes de Privacidade

É essencial que todos relatem quaisquer incidentes de privacidade que possam gerar risco de dano aos Titulares de dados pessoais e viole esta Política, assegurando assim a proteção dos padrões éticos adotados pelo MAM e preservando sua imagem e credibilidade no mercado.
O Encarregado está à disposição para receber relatos de incidentes, dúvidas e prestar esclarecimentos. Caso necessário procederá à aplicação do Plano de Respostas a Incidentes.

9. Alterações

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas e inovações tecnológicas e de segurança. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre alterações, mantendo-se atualizado.

10. Encarregado

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.

O Encarregado está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: Marcelo Ramos Gomes

E-mail: dpo@colegiomariaantonia.com.br

Endereço para correspondências: Rua Maria José da Conceição, 559 - Vila Andrade